Notícias
01/02/2013 - TJSC. Devedor apontado como contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha
01/02/2013 - TJSC. Devedor apontado como contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha
01/02/2013 - STJ. Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
01/02/2013 - TRF-1ª. Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
01/02/2013 - STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo
29/01/2013 - STJ. Quinta Turma afasta produção antecipada de provas com base no decurso do tempo
29/01/2013 - TRF-1ª. Estudante que não participou do Exame Nacional obrigatório também tem direito à obtenção de diploma de curso superior
29/01/2013 - TRF-4ª determina que INSS credencie médicos particulares para a realização de perícias em SC
29/01/2013 - TJSC. Consumidora demora 10 meses para reclamar de vício e perde reparação
29/01/2013 - TST. Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
29/01/2013 - TJSC. Dona de açougue é condenada por expor à venda carne de procedência duvidosa
28/01/2013 - STJ. Se a taxa de juros é a Selic, não pode haver correção monetária
28/01/2013 - TRF-1ª. Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
28/01/2013 - TJSC. Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
28/01/2013 - STJ. Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
28/01/2013 - TJSC. Pai não comprova que filho maior largou estudos e deverá pagar alimentos
28/01/2013 - TST. Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
25/01/2013 - STJ. Criação de vaga obriga a convocação de aprovado em concurso para cadastro de reserva
25/01/2013 - TJRS. Agressor responde a processo penal mesmo se vítima de violência doméstica desistir da representação
25/01/2013 - TJDFT. Juiz determina concessão de licença maternidade para mulher amamentar filho da companheira