Notícias
25/01/2013 - TST. Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
25/01/2013 - TJPR. Presentes os requisitos legais, é de se reconhecer a impenhorabilidade da pequena propriedade rural
25/01/2013 - STJ. Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
23/01/2013 - STJ. Falta de prova técnica permite reabertura de investigação de paternidade
23/01/2013 - TJSC. Vítima não precisa conhecer arma de assalto para configurar-se o roubo
23/01/2013 - TJRS. Proprietário e motorista responsabilizados por atropelamento
23/01/2013 - TRF-1ª. Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária
23/01/2013 - TST. Procura por certidão negativa revela interesse social da medida
23/01/2013 - TJMG. Justiça garante posse e licença-maternidade a aprovada em concurso
22/01/2013 - TRF-1ª. Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa
22/01/2013 - TJSC. Beneficiado por justiça gratuita é isento das custas de prova pericial
22/01/2013 - TST. Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
22/01/2013 - STJ. Possível interesse da CEF justifica competência federal em ações já sentenciadas por juízos estaduais
22/01/2013 - TST. Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico
22/01/2013 - TJDFT. Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível
21/01/2013 - TRF-1ª. Órgãos públicos não podem figurar como réus por não possuírem personalidade jurídica
21/01/2013 - TST. Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
21/01/2013 - TJSC. Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma
21/01/2013 - TJMT. Expectativa de premiação não gera danos morais
21/01/2013 - STJ. Incabível reclamação contra acórdão de turma recursal contrário a decisão monocrática