Notícias
03/12/2012 - STJ. Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração
03/12/2012 - TST. Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo
03/12/2012 - STF analisará a incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de software
03/12/2012 - TJSC concede direito à inclusão de sobrenome materno omitido no nascimento
03/12/2012 - Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
03/12/2012 - TJMS. Cliente deve ser indenizado por ter cartão preso em caixa eletrônico
29/11/2012 - STJ. Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
29/11/2012 - TST aceita artigo 944 do Código Civil para fixação de valor indenizatório
29/11/2012 - TJSC exonera pai de pagar pensão a filhos com nível superior e renda própria
28/11/2012 - STJ. Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar
28/11/2012 - TST. Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
28/11/2012 - STF. Plenário decidirá se tráfico privilegiado é considerado crime hediondo
28/11/2012 - STJ. Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
28/11/2012 - TRF-1ª. Servidor público com vínculo efetivo com a Administração Pública Federal tem direito à aquisição de imóvel funcional
28/11/2012 - TST. Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes
28/11/2012 - STJ. Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses
27/11/2012 - STJ. Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
27/11/2012 - TST. Arbitragem é incompatível com o Direito do Trabalho afirmam ministros
27/11/2012 - TRF-1ª. Prazo para uso de créditos de celular pré-pago não viola direitos do consumidor
27/11/2012 - TJSC. Município tem obrigação de disponibilizar vacina para tratamento de HPV