Notícias
27/11/2012 - TJRS. Quem escreve biografia é considerado autor da obra
27/11/2012 - TST. Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias
21/11/2012 - TJSC. Sem provar que executou serviços pelos quais cobrava, empresa perde ação
21/11/2012 - STJ. Risco concreto de testemunhas esquecerem os fatos autoriza antecipação de provas
21/11/2012 - TST. Atraso para homologar rescisão não gera multa
21/11/2012 - STJ. Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas
21/11/2012 - STJ. Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada
21/11/2012 - TJGO. Estado terá de manter vaga para aprovado em cadastro de reserva
20/11/2012 - TRF-1ª. Benefício por idade recebido pelo marido não é empecilho para que a mulher também o receba
20/11/2012 - TST. Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
20/11/2012 - TJSP. Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado
20/11/2012 - STJ. Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
20/11/2012 - TRF-4ª. União e concessionária são condenadas a indenizar pais por morte do filho na BR-101
20/11/2012 - TJDFT. Mulher vai a júri responder por aborto
14/11/2012 - STF. Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral
14/11/2012 - TST. Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
14/11/2012 - STJ. Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros
14/11/2012 - TJDFT. Retenção de IR para amortizar débito de cheque especial é lícita
14/11/2012 - TJSC. Estado não pode rever aposentadoria de professora depois de dez anos
14/11/2012 - TST. Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização