Notícias
13/11/2012 - TJSC. Sem provar redução de renda, homem não consegue minorar valor de pensão
13/11/2012 - TST. Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
13/11/2012 - STJ. Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente
13/11/2012 - TRF-1ª. Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso
13/11/2012 - STJ. Magistrado afastado da função não tem direito a férias
13/11/2012 - TJSC. Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins
12/11/2012 - TST. Correios, empregado de Banco Postal consegue jornada de seis horas
09/11/2012 - Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST
09/11/2012 - STJ. Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
09/11/2012 - TJRJ. Bebê gerado no útero da tia será registrado pelos pais biológicos
09/11/2012 - TRF-1ª. Bacharel em Psicologia tem direito a inscrever-se nos conselhos de classe
09/11/2012 - TRF-1ª. Bacharel em Psicologia tem direito a inscrever-se nos conselhos de classe
09/11/2012 - TJPR. Município de Araucária é condenado a indenizar aluno que se acidentou no pátio de uma escola pública
07/11/2012 - STF vai analisar legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
07/11/2012 - STJ. Município não pode cobrar de empresa telefônica pelo uso de vias públicas
07/11/2012 - TJRS. Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
07/11/2012 - TJSC. Policiais militares precisam estar preparados para dissabores da atividade
07/11/2012 - TRF-2ª. Banco responde por dano causado por seguradora do mesmo grupo econômico
07/11/2012 - TJSC. Semana Nacional da Conciliação tem desafio de realizar 16,8 mil audiências.
06/11/2012 - STJ. Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação