Notícias
06/11/2012 - TJRS. Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso
06/11/2012 - STF. Competência para julgar crime de violação de direito autoral é tema com repercussão geral
06/11/2012 - TJSC. Ausência de prova encerra discussão sobre aluguel entre locador e locatário
06/11/2012 - TST. Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização
06/11/2012 - STJ. Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida
05/11/2012 - TST. Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
05/11/2012 - TJSC. Se primeira adoção não deu certo, casal pode pleitear cadastro novamente
05/11/2012 - TRF-1ª. Candidato melhor classificado em concurso tem direito de preferência na escolha do local de lotação
05/11/2012 - TJMS. Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
05/11/2012 - STJ. As ciladas do consumo na mira da Justiça
05/11/2012 - STJ.Editora Abril terá de publicar sentença condenatória em revista impressa e na internet
01/11/2012 - TST. Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários
01/11/2012 - TJSC. Levar denúncia à polícia, sem interesse escuso, não implica dano moral
01/11/2012 - TJSP. Prefeitura é condenada a indenizar munícipe por enchente
01/11/2012 - TRF-4ª. União terá que indenizar mulher que teve CPF e título eleitoral obtidos em seu nome por falsária
01/11/2012 - TJMS. Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu
01/11/2012 - TJSC. Estado não responde por morte de jovem após sua fuga de internação
31/10/2012 - STJ. Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
31/10/2012 - TRF-1ª. 7ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR
31/10/2012 - TJSC. Dano moral para preso contaminado em surto de tuberculose no presídio