Notícias
31/10/2012 - STJ. Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
31/10/2012 - STF. 2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio
31/10/2012 - TJMS. Empresas são condenadas a restituir R$ 14 mil de taxa de corretagem a cliente
29/10/2012 - TJSC. Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
29/10/2012 - TJSC. Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada
29/10/2012 - STJ. Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento
29/10/2012 - TJGO. Condomínio não será responsabilizado por furto em área comum
29/10/2012 - STJ. Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
29/10/2012 - STF. Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
26/10/2012 - STJ. Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
26/10/2012 - STJ. Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
26/10/2012 - TJGO. Autorizado desconto maior em salário de servidor idoso
26/10/2012 - TJSC. Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei
26/10/2012 - TJMS. Noiva pede indenização por cancelamento do casamento pelo noivo
26/10/2012 - STJ. Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
24/10/2012 - TJSC. Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
24/10/2012 - TJSC. Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
24/10/2012 - STJ. Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
24/10/2012 - STJ. Cabe ao juízo da recuperação julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
24/10/2012 - STJ. Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora