Notícias
17/10/2012 - TST. Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
16/10/2012 - STJ. Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
16/10/2012 - TJSC. Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada
16/10/2012 - STJ. Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
16/10/2012 - TST. Falta de nome do advogado em peça não invalida ato processual
16/10/2012 - TJGO. Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira
16/10/2012 - TJRS. Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH
15/10/2012 - STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria
15/10/2012 - TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
15/10/2012 - STJ. Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores
15/10/2012 - STJ. Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional
15/10/2012 - TJSC. Plano de saúde terá de pagar dano moral por negar tratamento para idosos
15/10/2012 - TJGO. Reconhecida legalidade de suspensão de processo de execução fiscal
15/10/2012 - STJ. Falta de intimação para defesa final anula punição contra empresa
10/10/2012 - TJSC revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos velho para adotar
10/10/2012 - TRF-1ª. Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
10/10/2012 - TST. Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
10/10/2012 - TST. Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem
10/10/2012 - STJ. Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
09/10/2012 - TJSC. Justiça garante educação especial para criança portadora de autismo