Notícias
09/10/2012 - STJ. Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
09/10/2012 - STJ. Mantida ação penal contra juiz que não se declarou impedido em processo do interesse de sua escrevente
09/10/2012 - TJDFT. Banco terá que restituir correntista por saque frustrado em terminal eletrônico
09/10/2012 - TRF-1ª. Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas
09/10/2012 - TRF-1ª. Transportadora não responde objetivamente por assalto ocorrido em veículo de sua propriedade
09/10/2012 - STJ. Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual
08/10/2012 - TJRJ. Casal é indenizado por ineficácia da pílula do dia seguinte
08/10/2012 - TJSC. Código florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
08/10/2012 - STF. Questionada lei sobre bloqueio de celulares em presídios de SC
08/10/2012 - TSE.Presidente do TSE faz balanço positivo das eleições de 2012
05/10/2012 - TST. Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
05/10/2012 - STJ. Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
05/10/2012 - STF. Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário
05/10/2012 - TRF-1ª. Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente
05/10/2012 - TJSC. Justiça adapta lei que proíbe dar nomes de pessoas vivas a bens públicos
05/10/2012 - STJ. Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada
04/10/2012 - STJ. Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
04/10/2012 - STJ. Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
04/10/2012 - TRF-1ª. Candidata mais bem classificada em concurso público garante preferência de lotação
04/10/2012 - TRF-1ª. Candidata mais bem classificada em concurso público garante preferência de lotação