Notícias
04/10/2012 - STJ. Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
04/10/2012 - TJSC.Pleno aprova resolução que define recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro
03/10/2012 - STF. Negado pedido de Santa Catarina sobre transferência na gestão do SAMU
03/10/2012 - STJ. Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
03/10/2012 - TRF-1ª. A isenção de IR sobre aposentadoria ou reforma por moléstia grave não alcança verbas trabalhistas
03/10/2012 - TJRS. Prazo para propor ação contra o Município prescreve em cinco anos
03/10/2012 - TJSC mantém condenação de advogado por apropriação indébita na capital
03/10/2012 - TST. Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite
01/10/2012 - TJSC. Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral
01/10/2012 - TST. Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização
01/10/2012 - TJPR. Proprietários de imóvel que apresentou defeitos estéticos e estruturais serão indenizados por danos materiais e moral
01/10/2012 - STJ ajuda o Brasil a consolidar confiança na arbitragem
01/10/2012 - TRF-1ª. Ilegal o exercício de qualquer outra função remunerada, quando em regime de dedicação exclusiva
01/10/2012 - TJGO. Determinada penhora de 10% sobre proventos de aposentado
28/09/2012 - TJSC. Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado
28/09/2012 - TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai
26/09/2012 - STJ. Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
26/09/2012 - TRF-1ª. Impossível conhecimento de agravo de instrumento sem antes intimar a parte agravada
26/09/2012 - STF. Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral
26/09/2012 - TRF-1ª. Confirmada sentença que reconhece direito do consumidor a ter no rótulo informações sobre alimentos geneticamente modificados