Notícias
26/09/2012 - TJSC. Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
26/09/2012 - TJPR. Dentista que cometeu erro odontológico é condenada a indenizar cliente
25/09/2012 - STJ. Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
25/09/2012 - TRF-1ª. Oitava Turma entende que o poder de polícia do Estado não pode ser delegado a entidade privada
25/09/2012 - STJ. Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
25/09/2012 - TJSC. Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH
25/09/2012 - STJ. Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
25/09/2012 - TJPR. Seguradora é condenada a pagar a indenização prevista na apólice a proprietário de veículo que se envolveu em acidente de trânsito
24/09/2012 - TJSC confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
24/09/2012 - O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
24/09/2012 - TST. Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
24/09/2012 - TJDFT. Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem
24/09/2012 - TJSC. Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
24/09/2012 - TST. Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
21/09/2012 - STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
21/09/2012 - TST. Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
21/09/2012 - STJ. Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor
21/09/2012 - TJSC. Justiça mantém pena de pai que servia bebida alcoólica ao filho de 6 anos
21/09/2012 - TST defere periculosidade a empregado público de presídio
21/09/2012 - STJ. Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação