Notícias
20/09/2012 - TST. Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
20/09/2012 - STJ. Princípio da singularidade não veda interposição de recurso único para impugnar mais de uma decisão
20/09/2012 - TRF-1ª. Provas indiciárias só são aceitas se conclusivas e consonantes com outras provas
20/09/2012 - STJ. Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil
20/09/2012 - TJRS. Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em encarte publicitário
20/09/2012 - TJSP. Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido
19/09/2012 - TJSC. Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo
19/09/2012 - STJ. Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
19/09/2012 - TRF-1ª. Punibilidade por débito tributário só se extingue com pagamento total de dívida
19/09/2012 - TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos
19/09/2012 - STJ. Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
19/09/2012 - TJRS. Inconstitucional Lei que vinculava subsídio de Procurador do Município a Secretários Municipais
18/09/2012 - TJSC rescisão unilateral de seguro para grupo de idosos é abusiva
18/09/2012 - TRF-1ª. Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
18/09/2012 - STJ. Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
18/09/2012 - TJSC sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade
18/09/2012 - TST. Intervalo intrajornada para exposição ao frio é tema de nova Súmula
18/09/2012 - TRF-1º. Cobrança de IPI sobre importação para uso próprio de veículo é indevida
17/09/2012 - TJSC sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade
17/09/2012 - TST. Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho