Notícias
17/09/2012 - Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
17/09/2012 - TJRS. Advogado dativo não é considerado servidor público
17/09/2012 - TST. Merendeira terá direito a adicional de insalubridade
17/09/2012 - STJ. É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
13/09/2012 - TJSC. Dúvida técnica em concurso público não se resolve com mandado de segurança
13/09/2012 - STJ. Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
13/09/2012 - TST. Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
13/09/2012 - TRF-4ª. TNU autoriza saque do PIS de trabalhador desempregado há mais de 20 anos
13/09/2012 - TJRS. Município é condenado a indenizar aluna vítima de bullying desencadeado por professora
13/09/2012 - STJ. Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
12/09/2012 - TJSC. Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da polícia militar
12/09/2012 - TJSC. Princípio da bagatela para reincidente, em cidade pequena, é relativo
12/09/2012 - TRF-1ª. Inadmissível prova exclusivamente testemunhal para concessão de aposentadoria por idade
12/09/2012 - STJ. Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
12/09/2012 - TJPR. Desconto antecipado de cheque pré-datado gera o dever de indenizar
12/09/2012 - STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária
11/09/2012 - TJSC Nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
11/09/2012 - STJ decidirá se aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso em razão de feriado local
11/09/2012 - TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais
11/09/2012 - TRF-1ª. Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC