Notícias
05/09/2012 - TJRS. Transportadora de valores indenizará por morte de cliente de banco em tiroteio
05/09/2012 - TRF-1ª. Concedida autorização de permanência no país a pai estrangeiro de filho brasileiro
04/09/2012 - TJSC reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
04/09/2012 - TJSC. Loja não quita prestações seguradas e arca com indenização a cliente
04/09/2012 - STF. Liminar garante que condenado fique em liberdade até abrir vaga em regime semiaberto
04/09/2012 - TST. Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados
04/09/2012 - TRF-1ª. Não havendo intenção fraudulenta contra o erário flexibiliza-se aplicação da pena de perdimento de mercadoria estrangeira
04/09/2012 - STJ. Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
03/09/2012 - TJSC reprime prática de bullying e condena estudante a indenizar colega
03/09/2012 - STJ. Sexta Turma nega pedido de cassação de competência a acusado de tráfico internacional
03/09/2012 - STJ. Habeas data: instrumento raro na defesa do cidadão contra abusos totalitários
03/09/2012 - TRF-4ª. Data de início do auxílio-doença deve ser a do requerimento administrativo
03/09/2012 - TRF-1ª. A cessão temporária de servidor pode ser revogada a qualquer momento por interesse público
03/09/2012 - TJRS. Concessionária não tem responsabilidade por alteração de nome de veículo
31/08/2012 - STJ. Segunda Turma eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta
31/08/2012 - TJSC. Constituir nova família não exime pai de pagar pensão para primeira filha
31/08/2012 - TST. Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização
31/08/2012 - TJGO. Juíza condena advogado por estelionato e falsificação de liminar
31/08/2012 - TST. Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
31/08/2012 - TJPR. Queda de árvore sobre veículo estacionado em via pública gerou para o município o dever de reparar os danos