Notícias
31/08/2012 - TJDFT. Cliente de banco que teve a fila ‘furada’ será indenizado
30/08/2012 - STJ. Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
30/08/2012 - STJ. Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
30/08/2012 - TJMT. Autorizada guarda provisória por casal homoafetivo
30/08/2012 - TRF-1ª. Nascido nos EUA de mãe brasileira não tem direito à nacionalidade brasileira se não vive no Brasil
30/08/2012 - STJ. Trabalhador pede reconhecimento do direito a juros progressivos em depósitos de FGTS
30/08/2012 - TJSP. Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
28/08/2012 - TJSC. Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
28/08/2012 - TJSC. Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral
28/08/2012 - STJ. Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
28/08/2012 - TST. Turma reconhece responsabilidade objetiva da empresa em caso de motorista baleado
28/08/2012 - TRF-4ª. Compra de equipamentos estrangeiros pode ficar isenta do I.I. caso não exista similar nacional
28/08/2012 - TST. SDI-2 começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista
27/08/2012 - STJ. Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
27/08/2012 - TJSC. Consumidor deve provar defeito em pneu e não esperar que a loja o faça
27/08/2012 - TRF-4ª. Último salário ganho por segurado antes de ser preso é o parâmetro para pagamento do auxílio-reclusão
27/08/2012 - TJRS. Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima
27/08/2012 - STJ. Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596
27/08/2012 - TJSC. Perícia inconclusiva e unilateral não exime seguradora de pagamento
27/08/2012 - TJPR. Pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, devido a fraude de terceiro, deve ser indenizada por dano moral