Notícias
27/08/2012 - STJ. Mantida ordem de prisão contra homem acusado de estuprar enteada menor de idade
24/08/2012 - TJSC. Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança
24/08/2012 - TJRS. Viúva terá de ressarcir herdeira por saques indevidos de conta corrente
24/08/2012 - STJ. Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
24/08/2012 - STJ. Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
24/08/2012 - TST. Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada
24/08/2012 - TJPR. Instituição bancária é condenada a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por dano moral, a pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
23/08/2012 - STJ. Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
23/08/2012 - TJSC. Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
23/08/2012 - TST. Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
23/08/2012 - STJ. Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
23/08/2012 - TRF-1ª. Agentes políticos não se submetem à Lei 8.429/92 por atos que configurem improbidade administrativa
23/08/2012 - STF. Ação questiona decisão que entendeu que TCU é órgão competente para julgar contas de prefeito
22/08/2012 - TJSC. Recusa de cartão de crédito gera dissabores, mas não causa dano moral
22/08/2012 - STJ. Reclamação contesta uso de inquéritos e ações em curso para agravar condenação
22/08/2012 - TST. Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
22/08/2012 - STJ. Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública
22/08/2012 - STJ. Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade
22/08/2012 - STF. 2ª Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental
21/08/2012 - TJSC. Em área urbana, casal pode abrigar até cinco cães abandonados