Notícias
21/08/2012 - STJ. Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
21/08/2012 - STJ impede levantamento de estoques, transporte, comercialização, exportação e corte de mogno
21/08/2012 - TST. Empregada receberá horas extras referentes a intervalo exclusivo para mulheres
21/08/2012 - TRF-1ª. Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
21/08/2012 - TST. Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
20/08/2012 - STJ. Cadastro de inadimplentes. Baixa da inscrição. Responsabilidade. Prazo
20/08/2012 - TST. Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
20/08/2012 - STF. Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
20/08/2012 - TJSC. 17 anos de reclusão para homem que matou advogado em Garopaba
20/08/2012 - TJSC. Empresa de ônibus indeniza pais de rapaz morto em acidente com moto
20/08/2012 - TRF-1ª. Cobrança de IPI sobre o açúcar deve obedecer aos critérios da seletividade e essencialidade
16/08/2012 - STJ. Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
16/08/2012 - TST. Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral
16/08/2012 - TRF-1ª. Não se aplica o princípio da insignificância a fraude praticada contra o seguro-desemprego
16/08/2012 - STJ. Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
16/08/2012 - TJSC. Joinville: em 34 acordos, Núcleo de Conciliação beneficia 282 pessoas
16/08/2012 - TJSC. Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone
15/08/2012 - TJSC. Embriaguez: Seguro deve honrar o contrato de terceiros prejudicados
15/08/2012 - STF. 2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
15/08/2012 - TST. Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal