Notícias
15/08/2012 - STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
15/08/2012 - TRF-1ª. É direito também do acusado de improbidade administrativa produzir provas em sua defesa
15/08/2012 - MENSALÃO - Ministros darão 1.078 votos ao sentenciar réus
14/08/2012 - TJSC. Filho não recebe alimentos se utiliza faculdade como desculpa para o ócio
14/08/2012 - TST. Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais
14/08/2012 - TJSC. Na fila de adoção, casal mente mas obtém guarda e retoma bebê de abrigo
14/08/2012 - STJ. Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes
14/08/2012 - TRF-1ª. Sonegador de impostos tem pena reduzida
14/08/2012 - STJ. Mantido mandado de prisão contra acusado de tráfico de remédios pela internet
13/08/2012 - STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel
13/08/2012 - TST. Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais
13/08/2012 - TRF-1ª. Turma garante efeitos de concurso público para estrangeiro enquanto tramita pedido de visto
13/08/2012 - TST. Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica
13/08/2012 - STJ. Continuidade delitiva impõe recálculo de pena em condenação por crimes sexuais
10/08/2012 - TJSC. Estado indenizará famílias cujas casas foram invadidas por engano pela PM
10/08/2012 - TST. Vigilante é multado por conduta desleal de advogado
10/08/2012 - STJ. Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
10/08/2012 - STJ. Mantido desconto de dias não trabalhados por grevistas das agências reguladoras
10/08/2012 - TST. Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos