Notícias
10/08/2012 - TJSC.Emissora não pagará indenização por usar a palavra "bebum" na internet
08/08/2012 - TJSC. Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
08/08/2012 - Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos
08/08/2012 - STJ. Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
08/08/2012 - STJ. Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
08/08/2012 - TRF-1ª. MPF tem legitimidade para propor ação contra cartelização de postos de gasolina
08/08/2012 - TST. SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
07/08/2012 - STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor
07/08/2012 - TST. SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
07/08/2012 - TRF-1ª. Tempo de serviço em condições especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98
07/08/2012 - TJSC. Em lide que envolve aluguéis, valor da ação não é o preço dos imóveis
07/08/2012 - TJSC. Município negligente com a via pública deve ressarcir danos das vítimas
07/08/2012 - STJ. Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
06/08/2012 - TJSC. Amante que contamina parceira com vírus HIV pagará indenização de R$ 41 mil
06/08/2012 - STJ. Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
06/08/2012 - TST. Normas internacionais deixam trabalhadores de embaixadas e organismos supranacionais desprotegidos
06/08/2012 - TRF-1ª. Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial
06/08/2012 - STJ. Federação de cooperativas consegue suspender pagamento de contribuições
06/08/2012 - TST. Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino
03/08/2012 - STJ. Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis