Notícias
03/08/2012 - TJSC. Prefeitura não indenizará dono de construção irregular demolida em Cacupé
03/08/2012 - TRF-1ª. Prefeito de município de Minas Gerais é condenado pela prática de crime ambiental
03/08/2012 - TST. JT isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais
03/08/2012 - TST. Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
03/08/2012 - TJSC. Mantida condenação a homem que abusou da própria filha durante 6 anos
02/08/2012 - TJSC. Empresa de vigilância não pode atribuir culpa de furto à audácia de ladrões
02/08/2012 - Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos
02/08/2012 - STJ. Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
02/08/2012 - TRF-1ª. No âmbito judicial laudo médico particular é prova suficiente para concessão de isenção fiscal em aposentadoria por doença grave
02/08/2012 - TST. Vendedora demitida após denúncia de assédio sexual receberá R$ 33 mil de indenização
02/08/2012 - STJ. Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado
01/08/2012 - TST. Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei
01/08/2012 - TRF-1ª. ECT condenada a indenizar estudante que perdeu prazo de matrícula por atraso na entrega de telegrama
01/08/2012 - TJRS. CDL Porto Alegre não pode usar a marca SPC
01/08/2012 - TJSC nega dano moral a homem que responde a vários processos-crimes
01/08/2012 - TST. Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse
01/08/2012 - TJRS. Justiça determina que Estado forneça vacina contra o HPV a adolescente
31/07/2012 - TJSC. Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé
31/07/2012 - TST. Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos
31/07/2012 - TRF-1ª. Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras