Notícias
31/07/2012 - STF. Município de Tubarão tenta evitar penhora on-line de contas públicas
31/07/2012 - STF. Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
31/07/2012 - TJSC. Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista
30/07/2012 - TJSC. Bate-boca entre advogados em audiência é aborrecimento e não dano moral
30/07/2012 - STF. Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório
30/07/2012 - STJ. Acusada de ocupar área pública em Santa Catarina consegue liberdade
30/07/2012 - TJSC. Homem que não comparece a seis exames de DNA tem paternidade presumida
30/07/2012 - STF. OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados
30/07/2012 - STJ. Acusada de ocupar área pública em Santa Catarina consegue liberdade
26/07/2012 - TRF-1ª. Vale-transporte é isento da incidência de contribuição previdenciária
26/07/2012 - TST. Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
26/07/2012 - TJSC. Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR
26/07/2012 - TJSC. Magia negra e esoterismo envolvem condenação de nômade por estelionato
26/07/2012 - TST. Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
26/07/2012 - STJ. Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
20/07/2012 - STJ. Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
20/07/2012 - TST. Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho
20/07/2012 - TJSC. Mulher sofre com pedra na vesícula por dias até ‘acertar’ com médico do SUS
20/07/2012 - Cobrança de taxa pelo uso de águas públicas é contestada no STF
20/07/2012 - Sem comprovar vínculo com a terra , “atingido" por barragem não é indenizado