Notícias
16/07/2012 - STJ. CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
16/07/2012 - TJPR. Seguradora que se negou a indenizar proprietária de veículo, sob alegação de que o condutor estava embriagado, é condenada a pagar os reparos
16/07/2012 - STJ. Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
16/07/2012 - TJSC. Dirigir sem habilitação: além de infração administrativa, é ilícito penal
16/07/2012 - STJ. Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
16/07/2012 - Saiba o que o STJ vem decidindo sobre alienação fiduciária
03/07/2012 - STJ. Citação. Teoria da aparência
03/07/2012 - TST. Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal
03/07/2012 - TJGO. Mulher que não tem habilitação deve ser indenizada por seguradora
03/07/2012 - STJ. Aplicação. Reparação. Art. 387, IV, do CPP
03/07/2012 - TJSC. Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial
03/07/2012 - STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
28/06/2012 - STJ. Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
28/06/2012 - TJSC. Município pagará R$ 10 mil de danos morais por cobrança indevida de IPTU
28/06/2012 - STJ. Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google
28/06/2012 - TRF-4ª. Sindicatos representam toda a categoria e não apenas filiados
28/06/2012 - STJ. Provedor que hospeda site onde foi publicado
19/06/2012 - STJ. Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
19/06/2012 - TJSC. R$ 60 mil a viúva de homem atingido por motorista que violou sinal vermelho
19/06/2012 - Autorização prévia para processar governador é tema de novas ações no STF