Notícias
19/06/2012 - STJ. Médico acusado de burlar lista de transplantes não consegue anular processo
18/06/2012 - STJ. Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
18/06/2012 - STJ. Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
18/06/2012 - TJSC. Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral
18/06/2012 - TRE-SC. Propaganda em município sem emissora de TV depende de fatores técnicos
18/06/2012 - STJ. Juros cobrados por construtora antes da entrega das chaves são legais
15/06/2012 - TSE confirma que documento profissional é válido na hora da votação
15/06/2012 - TJSC. Vulnerabilidade social de jovens não legitima abuso sexual por comerciante
15/06/2012 - TST. Gerente bancário sequestrado sob ameaça de morte ganha indenização por danos morais
15/06/2012 - STJ. Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
15/06/2012 - TST. Gravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
15/06/2012 - Conselheiro sugere criação de núcleos técnicos para auxiliar magistrados
11/06/2012 - STJ. Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense
11/06/2012 - STJ. Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
11/06/2012 - TJSC. Deinfra tem responsabilidade por sinalização; não por motorista imperito
11/06/2012 - STF. Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento
11/06/2012 - STJ. Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
11/06/2012 - TJSC. Para evitar reiteração de ato abusivo, loja indenizará cliente em R$ 35 mil
05/06/2012 - Próxima quinta-feira (07/06) não é feriado nacional, conforme lei 10.607/2002.
22/05/2012 - STJ. Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos