Notícias
22/05/2012 - STJ. Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
22/05/2012 - TJSC. Diferença de 0,012% em exame de DNA não exclui paternidade post mortem
22/05/2012 - STF. Concessão de salário-família a servidores públicos é tema de repercussão geral
22/05/2012 - STF. Suspensa execução de pena por estelionato contra o INSS
22/05/2012 - STJ. Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua
18/05/2012 - STJ. Dispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambiental
18/05/2012 - STF. Mantida decisão do CNJ que determinou nova seleção de desembargadores substitutos pelo TJ-SC
18/05/2012 - STJ. Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
18/05/2012 - TJSC. Casal viciado em crack perde o pátrio poder e filha segue para adoção
18/05/2012 - STJ. Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância
18/05/2012 - TST. Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
14/05/2012 - STJ. Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
14/05/2012 - STF. Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão
14/05/2012 - STJ. Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
14/05/2012 - TJSC. Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
14/05/2012 - STJ. Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
14/05/2012 - STF. Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
07/05/2012 - STJ. Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
07/05/2012 - STJ. Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio
07/05/2012 - TST afasta suspeição de testemunha que moveu ação contra o mesmo empregador