Notícias
07/05/2012 - TJSC. Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
07/05/2012 - STJ. Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio
07/05/2012 - Instituição ampara vítimas do tráfico internacional
02/05/2012 - STJ. Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual
02/05/2012 - STF. Fixação de anuidade cobrada por conselhos de fiscalização profissional tem repercussão geral
02/05/2012 - TJSC. Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino
02/05/2012 - STJ. Sexta Turma nega habeas corpus a preso que não foi intimado pessoalmente de acórdão
02/05/2012 - STJ. Supermercado terá que pagar 1/30 de casa a consumidora que perdeu chance de ser sorteada
02/05/2012 - TJPR. Escrivã que desviou 13 mil dólares vinculados a depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato
27/04/2012 - STJ. Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
27/04/2012 - TJSC. Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita
27/04/2012 - STF julga constitucional política de cotas na UnB
27/04/2012 - TJSC. Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte
27/04/2012 - Ampliação do acesso à Ouvidoria do CNJ será discutida
26/04/2012 - STJ. Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
26/04/2012 - STF. Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB
26/04/2012 - STJ. Sexta Turma mantém condenação de advogado acusado de divulgar pornografia infantil na internet
26/04/2012 - TJSC. Município pagará dano moral a homônimo por bloquear valores ao cobrar IPTU
26/04/2012 - Procedimentos instaurados pela Lei Maria da Penha cresceram mais de 100%
25/04/2012 - STJ. Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor