Notícias
25/04/2012 - STJ. Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
25/04/2012 - STJ. Faculdade que omitiu falta de reconhecimento do MEC terá de indenizar formado
25/04/2012 - TJSC. Nota zero por suposto plágio em trabalho acadêmico não causa abalo moral
25/04/2012 - STF julga nesta quarta (25) ações contra cotas raciais em universidades públicas
24/04/2012 - STJ. Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97
24/04/2012 - TST. JT não é competente para julgar processo sobre serviço contratado por licitação
24/04/2012 - STF. Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral
24/04/2012 - TJSC nega pedido de interdição: velhice não se confunde com senilidade
24/04/2012 - TJSC decide sobre propriedade de imóvel que possuía 2 matrículas em cartório
24/04/2012 - Jornada Lei Maria da Penha discute integração entre órgãos
23/04/2012 - STJ. Juiz pode ordenar administrativamente que município matricule menor em situação de risco
23/04/2012 - STJ. Recuperação judicial. Crédito oriundo de adiantamento de contrato de câmbio. Pedido de restituição. Possibilidade
23/04/2012 - TST. Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
23/04/2012 - INSS cumpre decisões judiciais pendentes
23/04/2012 - TJSC. Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas
20/04/2012 - STJ. Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos
20/04/2012 - TST. Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
20/04/2012 - STJ. Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais
20/04/2012 - TJSC. Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará indenização por dano moral
20/04/2012 - TRF-1ª. Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso público