Notícias
20/04/2012 - Ministro Ayres Britto assume presidência do CNJ e do STF
19/04/2012 - STJ. Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
19/04/2012 - STJ. Onerosidade excessiva. Contrato de safra futura de soja. Ferrugem asiática
19/04/2012 - STJ. Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
19/04/2012 - STJ. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução
19/04/2012 - TST publica três novas orientações jurisprudenciais no Diário Eletrônico da JT
18/04/2012 - STJ. Honorários advocatícios. Embargos. Execução fiscal. Reconhecimento do pedido
18/04/2012 - TJSC. Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente
18/04/2012 - TST. Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador
18/04/2012 - STF. Fornecedora de mão de obra quer suspender decisão sobre base de cálculo de PIS e Cofins
18/04/2012 - STJ. Sexta Turma absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira
18/04/2012 - TJRS. Concessionária condenada por reter condutora em praça de pedágio
16/04/2012 - STJ. Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa
16/04/2012 - TJSC. Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós
16/04/2012 - TST. Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado
16/04/2012 - TRF-1ª. Princípio da consunção não foi aplicado para que o crime de falsidade ideológica seja absorvido pelo crime ambiental
16/04/2012 - STJ. Condenado por extorquir namorada que conheceu pela internet permanecerá preso
10/04/2012 - STJ. Corte Especial julgará repetitivo sobre intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença
10/04/2012 - TJSC. Representação da vítima em violência doméstica é prescindível
10/04/2012 - STF. Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral