Notícias
10/04/2012 - STJ. Relatora admite reclamação contra valor excessivo em multa aplicada por juizado especial
09/04/2012 - STJ. Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
09/04/2012 - TJSC. Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada
09/04/2012 - TJRS. Médico indenizará mãe e filha por resultado insatisfatório em cirurgia estética
09/04/2012 - TJSC. Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental
09/04/2012 - Ex-detentos vão produzir sacolas ecológicas
02/04/2012 - TST. Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
02/04/2012 - STJ. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio não gerente. Qualificação jurídica dos fatos
02/04/2012 - STJ. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio não gerente. Qualificação jurídica dos fatos
02/04/2012 - TJSC. Reunidas não tem culpa por assalto no interior de ônibus durante viagem
02/04/2012 - TRF-1ª. Princípio da insignificância não se aplica aos casos de crime de contrabando
02/04/2012 - TJRS. Paciente receberá reparação de hospital por esquecimento de material cirúrgico no corpo
30/03/2012 - STJ. Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
30/03/2012 - TJSC. Não há abandono de ação se a parte é intimada em endereço antigo
30/03/2012 - STJ. Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
30/03/2012 - TST. Contrato verbal dá a vendedora direito a comissões
30/03/2012 - STJ. Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
30/03/2012 - STF. Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul
29/03/2012 - STJ. Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
29/03/2012 - TJSC. Extinção de ação não impede recebimento de honorários por parte de advogado