Notícias
29/03/2012 - TST. Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
29/03/2012 - STJ. Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação
29/03/2012 - TRE-SC. Eleitores que vão às urnas em 2012 têm 45 dias para regularizar título
28/03/2012 - STJ. Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
28/03/2012 - STF. Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral
28/03/2012 - STJ. Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
28/03/2012 - Extinção de ação não impede recebimento de honorários por parte de advogado
28/03/2012 - Direitos básicos de índios no MS serão garantidos
28/03/2012 - Conselho avoca investigação do TJMA
27/03/2012 - STJ. Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar
27/03/2012 - TJSC. Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro
27/03/2012 - STJ. Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real
27/03/2012 - TJSC. Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social
27/03/2012 - STJ. Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
27/03/2012 - CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
26/03/2012 - STJ. Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação
26/03/2012 - STF. Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
26/03/2012 - STJ. Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
26/03/2012 - TST. Justiça do Trabalho poderá criar varas especializadas em acidentes e execução
26/03/2012 - STJ. Aplicação de sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola coisa julgada