Notícias
21/03/2012 - STJ. Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento
21/03/2012 - TST. Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto
21/03/2012 - TJSC. Desvio de função gera direito à percepção das diferenças do cargo exercido
21/03/2012 - STF. Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
21/03/2012 - TST também deve ser notificado no caso de ações regressivas em virtude de acidentes de trabalho
20/03/2012 - TST. Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere
20/03/2012 - STJ. Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição
20/03/2012 - TJSC. Urgência em proteger a mulher pode prescindir de inquérito policial
20/03/2012 - STF. Repercussão Geral discute lei sobre empacotadores
20/03/2012 - Pesquisa avaliará se má gestão pode causar morosidade
20/03/2012 - Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas
19/03/2012 - STJ. Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
19/03/2012 - STF. Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
19/03/2012 - STJ. Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
19/03/2012 - TJSC. Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
19/03/2012 - TST. SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
16/03/2012 - STJ. Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
16/03/2012 - TJSC. Seguradora “fere de morte” a boa-fé ao rescindir contrato de seguro de vida
16/03/2012 - TST concede justiça gratuita a sindicato do RS
16/03/2012 - STJ. Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor