Notícias
01/03/2012 - STJ. Exame de DNA negativo não basta para afastar paternidade
01/03/2012 - STF. 2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição
01/03/2012 - STJ. Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação
01/03/2012 - TST. Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa
01/03/2012 - TRF-4ª. TRU reconhece como especial atividade de coleta de lixo exercida antes do Decreto 2.172/97
01/03/2012 - STJ.Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado
29/02/2012 - STJ. Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
29/02/2012 - TST. Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
29/02/2012 - TJSC. Cliente loca filme, não devolve e sofre condenação por apropriação indébita
29/02/2012 - STF. Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei tem repercussão
29/02/2012 - CNJ. Reconhecimento de paternidade é facilitado
29/02/2012 - STJ. CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
28/02/2012 - STJ. Albergue superlotado ou precário não justifica concessão de prisão domiciliar
28/02/2012 - Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
28/02/2012 - TST. Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
28/02/2012 - STJ. União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
28/02/2012 - TJSC. Dona de prostíbulo indeniza locador por dano infligido ao seu patrimônio
28/02/2012 - Companhia aérea condenada por cancelamento de voo
27/02/2012 - TJSC. Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não leva a dano moral
27/02/2012 - TJPR. Pai que agrediu violentamente uma filha menor é condenado pela prática do crime de tortura e desacato