Notícias
24/02/2012 - TST. Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente
24/02/2012 - TJSC. Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados
24/02/2012 - TST. Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical
24/02/2012 - STJ. Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
24/02/2012 - STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
24/02/2012 - TST. Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente
22/02/2012 - STJ. União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
16/02/2012 - STJ. Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma
16/02/2012 - TST. SDI-1 rejeita enquadramento como bancário a empregado de banco postal
16/02/2012 - TJSC. Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha
16/02/2012 - TST. Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa
16/02/2012 - STF. Ministra Cármen Lúcia acompanha relator pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
15/02/2012 - STJ. Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
15/02/2012 - STJ. Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
15/02/2012 - TJSC confirma condenação de grupo que praticava orgias com jovens no Oeste
15/02/2012 - TST. Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
15/02/2012 - STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação
15/02/2012 - CNJ. Ex-corregedor do Rio é punido com aposentadoria compulsória
13/02/2012 - STJ. Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução
13/02/2012 - STJ. Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais