Notícias
13/02/2012 - TJSC. Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
13/02/2012 - TJSC. Perda dos movimentos em um dos dedos da mão não justifica aposentadoria
13/02/2012 - STF. Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
13/02/2012 - TST. Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
10/02/2012 - STF. Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
10/02/2012 - TJSC. Quitadas as dívidas, é dever da empresa retirar nome de cliente do SPC
10/02/2012 - STJ. Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça
10/02/2012 - STJ. É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
10/02/2012 - TST. SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
10/02/2012 - STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
09/02/2012 - STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
09/02/2012 - STJ. Legalidade de provas de embriaguez ao volante entra em julgamento
09/02/2012 - STJ. Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado
09/02/2012 - STF. ADI sobre ICMS em operações interestaduais será julgada diretamente no mérito
09/02/2012 - TJSC. Alunos com necessidades especiais têm direito a professor-auxiliar em sala
09/02/2012 - TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
08/02/2012 - STJ. Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
08/02/2012 - TST. Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
08/02/2012 - TST. Síndico de massa falida livra-se de pagar multa por não entregar laudos periciais
08/02/2012 - TJSC. Cláusula que dobra valor de prestação de plano de saúde é nula