Notícias
08/02/2012 - STJ. Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça
08/02/2012 - STJ. Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive
06/02/2012 - STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
06/02/2012 - TST. SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
06/02/2012 - STJ. Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo
06/02/2012 - STF. ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
06/02/2012 - STJ. Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
06/02/2012 - TJSC. Google, mero provedor de internet, não responde por perfis falsos no Orkut
02/02/2012 - TJSC. Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos
01/02/2012 - STJ. Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
01/02/2012 - TST. Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
01/02/2012 - STJ. Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
01/02/2012 - TJSC. Filho condenado por pegar aposentadoria dos pais para comprar crack
31/01/2012 - Dívida trabalhista poderá ser paga com cartão
31/01/2012 - Estadão é condenado a indenizar promotor Thales Schoedl
26/01/2012 - CNJ presta contas de atividades em 2011
26/01/2012 - Norma padronizará execução de medidas socioeducativas
26/01/2012 - Garantia de emprego é direito fundamental do nascituro
26/01/2012 - Quebra de sigilo de construtora é mantida pelo STJ
26/01/2012 - Método Apac reduz reincidência criminal