Notícias
21/12/2011 - TJSC. Empresas têm prazo razoável para retirar nome de consumidor do SPC
16/12/2011 - STJ. Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado
16/12/2011 - STJ. CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil
16/12/2011 - TST. SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário
16/12/2011 - TJSC. Pleito de progressão de regime esbarra em parecer psiquiátrico desfavorável
16/12/2011 - TJSC. Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe
16/12/2011 - TST. Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
15/12/2011 - STJ. CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
15/12/2011 - TST. Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço
15/12/2011 - Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão
15/12/2011 - TJSC. Por falta de provas, Tribunal decide em favor do réu e reforma condenação
15/12/2011 - STJ. Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
15/12/2011 - STJ. Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo
13/12/2011 - STJ. Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
13/12/2011 - TJSC. Grave ameaça, mesmo com simulação, impede benesse em crime de roubo
13/12/2011 - STJ. Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado
13/12/2011 - TST. Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido
13/12/2011 - CNJ não é instância recursal de decisões administrativas dos tribunais
13/12/2011 - TJSC. Com saldo já negativado, cheque pré-datado depositado antes não gera dano
12/12/2011 - STJ. Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo