Notícias
12/12/2011 - TST. Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
12/12/2011 - STF. Desaposentação é tema de repercussão geral
12/12/2011 - STJ. Quarta Turma define regras sobre aplicação da Lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior
12/12/2011 - TJSC. Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai
12/12/2011 - STJ. Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima
09/12/2011 - TJSC. Não há abalo moral se a pessoa negativada vive incluída no SPC
09/12/2011 - STJ. Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
09/12/2011 - TJSC. Autor de comunidade no Orkut que promovia chacota contra PM é condenado
09/12/2011 - CNJ. Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais
09/12/2011 - TRF-1ª. Criança nascida com sequela neurológica por causa de acidente com a mãe em hospital universitário tem direito a pensão vitalícia
09/12/2011 - TJSP. Supermercado deve indenizar clientes por acidente
08/12/2011 - STJ. Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial
08/12/2011 - STJ. É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores
08/12/2011 - TST. Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
08/12/2011 - STJ. Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
08/12/2011 - STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
08/12/2011 - STJ. Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores
07/12/2011 - STJ. Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
07/12/2011 - TST. SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
07/12/2011 - TRF-1ª. Dispensa licitação acordo com finalidade social firmado por concessionária e entidades privadas