Notícias
07/12/2011 - TST. Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho
07/12/2011 - STJ. Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento
07/12/2011 - TJSC. Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
06/12/2011 - STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil
06/12/2011 - TST. Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
06/12/2011 - STJ. Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência
06/12/2011 - STJ. Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT
06/12/2011 - STF. Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral
06/12/2011 - TJSC. Construtora condenada por constantes vazamentos em banheiro de residência
05/12/2011 - STJ. Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis
05/12/2011 - TST. Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
05/12/2011 - STJ. Falta de pagamento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida
05/12/2011 - STF. Ministro determina transferência de advogado preso para sala de Estado Maior
05/12/2011 - STJ. Recusa de quesito sobre inexigibilidade de conduta diversa torna julgamento nulo
05/12/2011 - STF. Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
02/12/2011 - STJ. Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado
02/12/2011 - STJ. Auxílio alimentação não entra no cálculo de aposentadoria complementar
02/12/2011 - STF. Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de conselhos
02/12/2011 - TJSC. Papel escrito a lápis não é suficiente para sustentar ação monitória
02/12/2011 - TST. Dona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente