Notícias
02/12/2011 - STJ. Justiça Federal deve analisar porte de armas usadas por índios para subsistência
01/12/2011 - STJ. Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas
01/12/2011 - STF. RE discute beneficiários de sentença em processo ajuizado por associação
01/12/2011 - STJ. MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
01/12/2011 - TST. SDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante
01/12/2011 - TJSC. Estado e município não podem ser culpados por bala perdida que acerta foliã
01/12/2011 - STJ. Professora que recusou segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime
30/11/2011 - STJ. Juros de mora em indenização por dano moral correm a partir do evento danoso
30/11/2011 - STJ. Qualificação indevida de argumento da defesa não altera possibilidade de ocorrência de preclusão
30/11/2011 - TST. Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais
30/11/2011 - TJSC. Empresa de Blumenau indenizará Microsoft por uso irregular de softwares
30/11/2011 - STJ. Mantida condenação por improbidade a prefeito que contratou advogado sem licitação
30/11/2011 - STJ. Qualificação indevida de argumento da defesa não altera possibilidade de ocorrência de preclusão
29/11/2011 - STJ. Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia
29/11/2011 - TST. Juros na execução trabalhista são menores que em dívidas cíveis
29/11/2011 - TRF-1ª. KIA é isenta de responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil
29/11/2011 - TJSC. Perda do poder familiar de pai encarcerado e mãe usuária de crack
29/11/2011 - STJ. Anvisa tem poder para conceder registro de antidepressivos genéricos
29/11/2011 - STF. Condenado por roubo qualificado pede unificação das penas de 11 processos
28/11/2011 - STJ. É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar