Notícias
23/11/2011 - STJ. Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência
23/11/2011 - STJ. Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
23/11/2011 - STJ. Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos
22/11/2011 - STJ. Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
22/11/2011 - TST. Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
22/11/2011 - STJ. Homem que hospedava prostitutas responde por tráfico de pessoa para exploração sexual
22/11/2011 - STJ. Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
22/11/2011 - TJSC. Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral
22/11/2011 - TJSC. Pai viciado em crack perde poder familiar e filha tem nova chance na adoção
21/11/2011 - STJ. Os limites para pais e filhos na hora de se divertir
21/11/2011 - TST. Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
21/11/2011 - Três novas resoluções das Eleições 2012 foram aprovadas pelo Plenário do TSE
21/11/2011 - STJ. Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
21/11/2011 - TJSC. Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 70 mil a servidora do MP
21/11/2011 - Defeito em moto provoca apreensão em blitz e gera indenização
18/11/2011 - TST. Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
18/11/2011 - TJSC. Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência
18/11/2011 - TJSC. Abandono de terreno, segundo Tribunal, não comporta julgamento antecipado
18/11/2011 - STF. ‘Multa isolada’ por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
18/11/2011 - STF. ‘Multa isolada’ por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral