Notícias
08/11/2011 - TJRJ. Noiva será indenizada por ter sido abandonada no dia do casamento
07/11/2011 - STJ. Pensão alimentícia após os 18 exige prova de necessidade
07/11/2011 - TST. Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório
07/11/2011 - STJ. Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
07/11/2011 - STJ. Publicidade: até onde os anunciantes podem ir para ganhar o cliente
07/11/2011 - TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra
07/11/2011 - TJSC. Danos morais a homem que teve moto sob guarda do Estado furtada
04/11/2011 - STJ. Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples
04/11/2011 - STF. Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional
04/11/2011 - TST. Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
04/11/2011 - STJ. É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito
04/11/2011 - STJ. Conduta e dano à coletividade afastam insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100
03/11/2011 - TJSC. Sem provas de embriaguez, empresa tem dever de indenizar condutor segurado
03/11/2011 - TJSC. Município obrigado a exibir documentos de processo licitatório a cidadão
03/11/2011 - TST. Dono de sítio não recebe indenização por supostos prejuízos causados por empregados
03/11/2011 - STJ. Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
03/11/2011 - STJ. Penhora. Conta corrente. Proventos
03/11/2011 - Suspensa venda de produto com embalagem idêntica a marca Acnase
01/11/2011 - STJ. Consórcio. Transferência. Carteira. Terceiro administrador. Criação. Taxa adicional. Rateio. Prejuízos. CDC
01/11/2011 - STJ. Trancamento ação penal e falta de justa causa