Notícias
01/11/2011 - STJ. Adoção. Melhor interesse. Menor
01/11/2011 - TJSC. Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
01/11/2011 - TRF-5ª mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX
01/11/2011 - TJPR. Protesto indevido de duplicata (ou de qualquer outro título de crédito) gera o dever de indenizar por dano moral
31/10/2011 - STJ. Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
31/10/2011 - STF. Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral
31/10/2011 - STJ. Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
31/10/2011 - STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais
31/10/2011 - Estado do Paraná é condenado a pagar R$ 60 mil à companheira e à filha de um preso assassinado na Penitenciária de Piraquara
31/10/2011 - STJ. Tratamento ortodôntico tem obrigação de resultado
26/10/2011 - STJ. É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
26/10/2011 - TST. Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão
26/10/2011 - STJ. Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
26/10/2011 - TJSC. Estado deve nomear aprovado em concurso para vaga ocupada por terceirizado
26/10/2011 - STJ. Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
26/10/2011 - C&A terá que indenizar consumidora por agressão verbal feita por funcionária
25/10/2011 - STJ. Pai não precisa pagar pensão à filha enquanto ela cursa mestrado
25/10/2011 - TST. Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
25/10/2011 - STJ. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
25/10/2011 - STF. Estabilidade para contratado por missão diplomática antes da CF tem repercussão geral