Notícias
25/10/2011 - STF. ADI contra norma do TJ-SC sobre precatórios será julgada no mérito
25/10/2011 - TJSC. Editora condenada por veicular matéria ofensiva sobre empresa em jornal
24/10/2011 - STJ. Prescrição de estelionato cometido por segurado da previdência conta do fim do recebimento indevido
24/10/2011 - STF. Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
24/10/2011 - TJSC confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí
24/10/2011 - TST. Município não responderá por dívidas de empreiteira
24/10/2011 - TRF-1ª. Agente público deve estar no exercício da função pública para que se comprove a responsabilidade objetiva do Estado
24/10/2011 - STJ. Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
20/10/2011 - STJ. É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno
20/10/2011 - TST. Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
20/10/2011 - STJ. Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso
20/10/2011 - STF. Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis
20/10/2011 - STJ. Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
20/10/2011 - TJPR. Fotógrafo é condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão por ter fotografado adolescentes nuas e divulgado as imagens na Internet
19/10/2011 - STJ. Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge
19/10/2011 - STF. OAB pede inconstitucionalidade de resolução do TJ-SC que trata de precatórios
19/10/2011 - TJSC. Aluna poderá concluir dois cursos simultâneos em universidades públicas
19/10/2011 - STJ. Violência efetiva justifica regime inicial fechado para condenados a cinco anos de prisão por roubo
19/10/2011 - STJ. Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado
19/10/2011 - STJ. CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado