Notícias
30/09/2011 - STJ. Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
30/09/2011 - STJ. Anulado processo em que advogada da autora de ação atuou como curadora da ré
30/09/2011 - STJ. Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário
30/09/2011 - TJSC. Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar brinde
30/09/2011 - STJ. Mantidas execuções e liquidações em ações sobre incidência de expurgos inflacionários em poupança
30/09/2011 - TST. SDI Plena julgará caso de estabilidade de gestante para empregada doméstica
29/09/2011 - STJ. É indevida indenização pelo tempo de espera por solução judicial sobre aprovação em concurso
29/09/2011 - TST. Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
29/09/2011 - STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade
29/09/2011 - STF. Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
29/09/2011 - STF. Teto remuneratório para servidores é tema com repercussão geral
29/09/2011 - STJ. Processos sobre taxa de administração em consórcio são suspensos por reclamação
28/09/2011 - STJ. Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
28/09/2011 - TST. Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
28/09/2011 - STJ. Princípio da insignificância: inadmissível em crimes contra a administração
28/09/2011 - STF. Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
28/09/2011 - STF. Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
28/09/2011 - TJSC. Cliente agredido por seguranças em bar receberá R$ 10 mil por danos morais
27/09/2011 - TST. Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
27/09/2011 - STJ. União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público