Notícias
27/09/2011 - STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
27/09/2011 - TJSC. Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização
27/09/2011 - TJRJ. Justiça condena CVC por furto de bagagem no exterior
27/09/2011 - Sistema do TRESC checa antecedente criminal e benefícios de lei penal
26/09/2011 - STJ. É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
26/09/2011 - Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF
26/09/2011 - STJ. Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
26/09/2011 - TJSC. Hospital indenizará mulher após morte de marido por demora em atendimento
26/09/2011 - STJ. Responsabilidade civil das empresas por danos em transporte coletivo
26/09/2011 - TST. LER gera indenização a costureira de produtos de segurança
23/09/2011 - STJ. Notificação para defesa prévia em peculato não alcança particular que participa do crime
23/09/2011 - STJ. Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
23/09/2011 - STJ. Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração
23/09/2011 - STJ. Gerente de agência bancária responde por gestão fraudulenta de instituição financeira
23/09/2011 - Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador
23/09/2011 - TJSC. Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
22/09/2011 - STJ. Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração
22/09/2011 - TST. Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial
22/09/2011 - TJSC. Tribunal de Justiça anula Plano Diretor elaborado sem participação popular
22/09/2011 - STJ. Afastada a aplicação da insignificância em processo de réu que furtou cheque de amigo